Termo de associação, estatuto e política de privacidade

Ao se associar ao Instituto Legalize, o(a) associado(a) declara que as informações e documentos enviados são verdadeiros e que leu e concorda com o estatuto da associação.

O Instituto tratará os dados pessoais e de saúde (incluindo receita e laudo médico) exclusivamente para análise da associação, gestão do cadastro e cumprimento de obrigações legais, com acesso restrito à equipe autorizada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O(a) associado(a) pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, e revogar o consentimento, observadas as obrigações legais de guarda.

A associação não garante, por si só, acesso a qualquer produto ou tratamento; eventuais serviços futuros dependerão das autorizações legais e sanitárias aplicáveis.

[MINUTA — texto jurídico definitivo deve ser fornecido/validado pelo Instituto Legalize antes da publicação.]